A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) se tornou alvo de uma nova polêmica esta semana. Após pautar boa parte do noticiário devido à eleição do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência do colegiado, a CDHM agora é alvo de uma ação judicial que pede a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em sua formação.
A Igreja de Bruxaria e Wicca do Brasil (IBWB) deu entrada no STF com um mandado de segurança em que pede a dissolução da atual composição da CDHM. Nas últimas eleições internas da Câmara dos Deputados, um acordo político proporcionou ao Partido Social Cristão (PSC) o direito de indicar o presidente da comissão.
Segundo a IBWB, o fato de os membros da CDHM serem em sua maioria do PSC, quebra algumas regras estabelecidas no Congresso: “A IBWB avalia que a detenção de mais de 20% das vagas (entre titulares e suplentes) na comissão, pelo PSC, viola a regra de proporcionalidade partidária na composição das comissões. O PSC tem apenas 3,1% das cadeiras obtidas na Casa pela soma dos votos de todos os partidos”, diz trecho do comunicado divulgado à imprensa.
A entidade religiosa pede ainda que o STF anule todos os atos praticados pela CDHM desde que Feliciano foi eleito presidente.
Segundo o site do jornal O Globo, a IBWB entende que “mesmo que seja lícito aos partidos permutar vagas, tal prática só pode ser feita se não violar o direito constitucional de representação, o que obviamente está ocorrendo no presente caso”.
Por Tiago Chagas, para o Gospel+
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