Simone Andréa Barcelos Coutinho, procuradora em Brasília do município de São Paulo, defende uma reforma no código eleitoral que impeça no Congresso Nacional a existência de representações religiosas, formada por católico e evangélicos.
Para ela, essas representações são incompatíveis com o Estado laico estabelecido pela Constituição brasileira. “O Poder Legislativo é um dos Poderes da União; se não for o Legislativo laico, como falar-se em Estado laico?”
Em artigo no site Consultor Jurídico, Simone escreveu que há duas formas de separação entre o Estado e as instituições religiosas, uma é total e outra é atenuada – e esta é o caso brasileiro.
“Num Estado laico todo poder emana da vontade do ser humano, e não da ideia que se tenha sobre a vontade dos deuses ou dos sacerdotes”, escreveu. “Se o poder emana do ser humano, o direito do Estado também dele emana e em seu nome há de ser exercido.”
Por isso, acrescentou, o interesse público “jamais poderá ser aferido segundo sentimentos ou ideias religiosas, ainda que se trate de religião da grande maioria da população.”
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