Dilma convoca católicos para reunião Malafaia reclama.

A presidente Dilma Rousseff convocou no início dessa semana uma série de reuniões para discutir os protestos que eclodiram em todo o país nas últimas semanas. Entre as reuniões marcadas pela presidente está um encontro com membros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que representam a Igreja Católica.

Nessa segunda feira a presidente se reuniu no Palácio do Planalto, com representantes do Movimento do Passe Livre (MPL), organizadores das primeiras manifestações pelo país, e falou em seguida com os 27 governadores de Estado e do Distrito Federal, além dos prefeitos das capitais.

Segundo a Agência Estado, nessa terça feira (25) a presidente fará novas reuniões, recebendo outros segmentos representativos de movimentos jovens, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da CNBB, que na última sexta feira havia declarado que Igreja dará apoio às manifestações que tomaram conta do país.

Nessa segunda feira, OAB e CNBB realizaram um ato público em Brasília, junto ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), para pedir reforma política no Brasil. Na reunião foi proposto um anteprojeto de lei de reforma política por iniciativa popular defendendo o financiamento democrático das campanhas, voto transparente e a liberdade de expressão na Internet.

A convocação dos líderes católicos levantou questionamentos sobre o porquê de nenhum líder evangélico ter sido convocado para a reunião.

- Dilma convoca representantes da igreja católica, e nós evangélicos? – questionou o pastor Silas Malafaia através do Twitter.

O questionamento de Malafaia trazia ainda um link para um texto em seu site discutindo a não convocação de líderes evangélicos pela presidente, e que mesmo tendo vários evangélicos próximos ao Governo, estes não foram chamados para manifestares sua opinião.

- Os evangélicos representam quase 30% da população brasileira. A verdade é nua e crua! O PT quer o nosso voto, mas não tem nenhuma consideração pela nossa comunidade. O que esperamos é que o povo evangélico lembre-se disso nas eleições de 2014 – confronta o texto.

Por Dan Martins, para o Gospel+

Marina Silva afirma que não quer ser candidata para os evangélicos

A ex-ministra Marina Silva, que atualmente lidera a criação do partido Rede Sustentabilidade, concedeu recentemente uma entrevista na qual falou sobre as manifestações que eclodiram em todo o país, e também comentou sobre suas perspectivas políticas e sobre ser considerada uma líder evangélica na política.

A entrevista ocorreu em Teresina o Piauí, onde Marina esteve presente para debater questões ambientais do estado e sobre seu novo partido. Marina falou sobre a proposta da #Rede e as atuais manifestações que o Brasil enfrenta.

- Quanto aos jovens que fazem a mobilização contra o aumento da passagem de ônibus, a gente sabe que o que está em jogo não são os 20 centavos. Porque como diz o Victor Hugo “nada é mais potente que as ideias cujo tempo chegaram”, só que as ideias cujo tempo chegam, precisam de pessoas que se disponham a elas. Eu aprendi na minha região, que ideias são como as águas dos grandes rios, quando elas são represadas elas não ficam paradas elas viram pororocas, e agora nós temos uma grande pororoca das mobilizações, que tem uma causa específica. Os manifestantes não são espectadores da política – afirmou Marina.

Questionada sobre sua possível candidatura à presidência nas próximas eleições, ela afirma que esse não é seu foco imediato, e que pretende dar uma contribuição mais profunda à política nacional do que uma simples disputa eleitoral pelo poder.

- Estou focada na contribuição política, e não é uma perspectiva de curto prazo e simplesmente eleitoral, é uma contribuição para esse novo sujeito político. As eleições fazem parte e no momento certo nos vamos discutir essa questão, mas eu sou contra a antecipação das eleições. Parece que as pessoas não conseguem fazer um intervalo e estão viciadas em estar disputando o poder pelo poder. Esse é o momento de se discutir saúde, educação, saneamento, segurança – afirmou a líder da Rede.

Outro assunto sempre em pauta nas entrevistas de Marina é o fato de ser considerada uma líder evangélica na política. Ela afirma ser “contra a ideia de que se você é um deputado apenas de um segmento, ou senador de um segmento”.

- Nós vivemos em um estado laico. E um estado laico é para defender o direito e os interesses de todos os cidadãos – afirmou Marina ao Blog Gospel, do site Meio Norte.

- Cristãos são cidadãos, mas os ateus também são cidadãos. Então num estado laico a política é para defender o direito de todas as pessoas e a constituição já assegurou a liberdade religiosa para todas as pessoas, que é o que nos interessa no ponto de vista da democracia – completou, afirmando que não se pode criar “uma ideia de favorecimento a apenas algum grupo”.

Por Dan Martins, para o Gospel+

Protestos em SP são fruto de campanha contra a Universal

Um texto publicado no blog do bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal, expôs a visão da igreja sobre os protestos que vêm acontecendo pelo Brasil. Tecendo uma abordagem espiritual sobre o tema, o texto assinado por Vanessa Lampert relaciona a atual situação à forte campanha contra candidato do PRB durante as eleições municipais em São Paulo no ano passado.

- Ano passado, durante a campanha para prefeito de São Paulo, a Universal sofreu uma perseguição violenta (…). Foi uma perseguição calculada e arquitetada não necessariamente por quem queria o nosso mal, mas para conseguir uma vitória política a todo custo – afirma o texto, lembrando que os adversários políticos do então candidato Celso Russomanno a ligação entre seu partido e a Universal para desqualificá-lo.

- Todo aquele que se levanta contra quem é de Deus, está se levantando contra o próprio Deus. Cedo ou tarde, colhe o resultado – completa Lampert.

O texto ressaltou ainda que os outros candidatos afirmaram que caso Russomanno vencesse as eleições a cidade seria comandada pela igreja, dizendo que isso foi usado para causar medo nos eleitores.

- Trabalharam com o medo e o preconceito dos incautos, fizeram uma campanha desleal, mais suja e desesperada do que a que sofreram em 2010. Venderam a alma para o diabo. (…) Ganharam. Uma cidade que queriam há muito tempo, agora estava em suas mãos. O que eles não sabiam era o preço que teriam que pagar. – ressaltou.

- Ainda que não tenham tido consciência disso na época, a moeda que usaram para vender a campanha é a mesma que se cobra agora – completou o texto.

Vanessa Lampert disse ainda ter plena convicção de que esse é o motivo para que os protestos tenham começado em São Paulo e com a questão das passagens, um dos temas mais criticados durante a campanha de Russomano. Ela afirma ainda que isso aconteceu “para que ficasse claro a quem tiver olhos espirituais”.

- Os espíritos que vinham oprimindo o povo estão saindo, como um estouro de boiada. E o povo, em busca de liberdade, sai às ruas. Nessa multidão, saem os manifestantes (certos ou não, mas bem intencionados), e os manifestados, que são os que depredam, saqueiam e agridem… são os que picharam a fachada da prefeitura de São Paulo com a palavra que dá origem ao caos, à guerra, à baderna, a tudo o que há de pior: desobediência. – conclui Lampert, dizendo ainda ter “certeza de que todas as coisas cooperarão para o crescimento do Reino de Deus em nosso País”.

- Tenho certeza de que todas as coisas cooperarão para o crescimento do Reino de Deus em nosso País. – finaliza.

CRÉDITOS - Por Dan Martins, para o Gospel+

Celebridades reprovam aprovação do projeto apelidado de “cura gay”

A aprovação do projeto apelidado de “cura gay” pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias 

(CDHM) levou artistas e celebridades a se posicionarem contra a proposta, que é de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO).

Entre as personalidades que criticaram o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) por ter encaminhado o projeto à votação na CDHM, estão o jornalista Marcelo Tas, a cantora Preta Gil e o ator Bruno Gagliasso, segundo informações do site da revista Caras.

O projeto propõe a derrubada da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe os psicólogos de atenderem homossexuais que busquem orientação especializada sobre sua sexualidade. A maneira como parte da imprensa está expondo a questão tem levado à interpretação de que a proposta partiu de Feliciano, e que se trata de uma iniciativa que visa “curar” a homossexualidade.

A funkeira Valesca Popozuda foi uma das celebridades que criticaram o pastor e deputado: “Marco Feliciano tem que curar essa ignorância dele, esse coração pesado. Como uma pessoa dessas é pastor? Porque tanto ódio? Eu até ia ficar no Twitter batendo papo com vocês, mas fiquei uó! É muito absurdo! Cura gay… Pelo amor! Salgamos todos a Santa Ceia”, escreveu em seu perfil na rede social. “Curar político e pastor ladrão ninguém quer né?”, ironizou.

A repercussão da aprovação do projeto foi internacional, e o cantor Gerard Way, ex-vocalista da banda de rock My Chemical Romance, também usou o Twitter para protestar contra o pastor Marco Feliciano: “Parafraseando Morrissey, em um show que eu fui, e direcionado a um segurança que estava maltratando alguém – ‘Você é um homem muito, muito feio’”, escreveu.

Os protestos contra o tema chegaram ao esporte, e a Confederação Brasileira de Basquete (CBB), publicou um tweet em repúdio ao pastor e pediu sua destituição do cargo de presidente da CDHM: “Horas para eleger um presidente sem preconceitos na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. #ForaFeliciano”.

CRÉDITOS - Por Tiago Chagas, para o Gospel+

Marco Feliciano diz que evangélicos devem ter o comando do país

O pastor Marco Feliciano (PSC-SP) participou no último fim de semana do 5º Congresso Internacional de Missões, na cidade gaúcha de Sapucaia do Sul.

Durante seu sermão, Feliciano afirmou que é necessário que os evangélicos cresçam política e socialmente, para que os princípios cristãos sejam estabelecidos no país.

Segundo ele, é necessário “combater” o ativismo gay e seus princípios. “Na França, permitiram o casamento gay e hoje perderam essa luta. Por isso estou lá na Câmara Federal e precisamos chegar no Supremo Tribunal Federal. Precisamos chegar à Presidência da República, ao comando dos estados, prefeituras e câmara de vereadores”, declarou o pastor,

O evento foi organizado pela Associação Missionária e Evangelística Luz das Nações, e na oportunidade, Feliciano disse aos fiéis que o “avivamento” deveria começar pelo Rio Grande do Sul, pois os gaúchos “preservam suas raízes”.

Teologia da Prosperidade

No momento de arrecadação de dízimos e ofertas, o pastor disse aos fiéis que quem contribuísse com o evento seria abençoado: “É a semente. Em 2014, quando voltar, vou reservar dez minutos para ouvir testemunhos de quem está dando a semente hoje. Se não tiver resolvido seus problemas financeiros, se a semente de hoje não tiver se multiplicado em casa própria, carro, emprego ou seja lá qual for a sua necessidade, desisto de ser pastor”, afirmou, segundo informações do site Sul 21.

CRÉDITOS -  Gospel+

Protestos pelo país reúnem mais de 250 mil pessoas

Mais de 250 mil pessoas saíram às ruas nesta segunda-feira (17) pelo país para protestar contra o aumento das tarifas de transporte, a violência urbana, os custos da Copa do Mundo, a precariedade do serviço público, entre outras reivindicações. Manifestações aconteceram em 12 capitais e ao menos 16 cidades do interior.

A maioria foi pacífica. Mas, em algumas cidades, uma minoria radical causou vandalismo e protestos acabaram em confronto com a polícia. No Rio de Janeiro, manifestantes deixaram um rastro de destruição na Assembleia Legislativa (Alerj). Um vídeo registrou policiais encurralados e agredidos a pedras e chutes por um grupo. PMs também foram flagrados dando tiros de fuzil para o alto. Ao todo, 100 mil manifestantes foram às ruas no Rio.

Em São Paulo, o quinto e maior protesto em duas semanas causou a interdição de importantes vias, como a Marginal Pinheiros, a Avenida Paulista e a Ponte Estaiada. A manifestação reuniu cerca de 65 mil pessoas e foi considerada pacífica até um grupo tentar invadir o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo. A polícia reagiu com bombas de efeito moral e gás de pimenta e impediu o ato.

Em Brasília, os participantes invadiram a marquise do Congresso Nacional. Em Porto Alegre, manifestantes foram presos após depredarem mais de 50 contêineres e incendiarem ônibus. Em Belo Horizonte, houve confronto na Praça Sete. Em Fortaleza, o hotel da Seleção Brasileira foi alvo dos manifestantes.

Maceió, Vitória, Salvador, Belém, Curitiba e Recife também registraram protestos. Outras cidades do Brasil foram palco de manifestações.

CRÉDITOS - G1

Aprovação do projeto 'cura gay' pela Comissão de Feliciano é notícia falsa.

A aprovação do projeto de lei que altera a resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), com relação ao tratamento de homossexuais, causou polêmica, nesta terça-feira. Jornalistas fizeram críticas pela abordagem ‘distorcida’ e ‘mentirosa’ das notícias sobre o referido projeto que ficou conhecido como ‘projeto de cura gay’.

De acordo com o colunista da Veja, Reinaldo Azevedo, as manchetes que dizem que foi aprovado o “projeto de cura gay”, referentes a esse projeto, correspondem à falsas notícias. Ele critica também os títulos que dizem que a “Comissão de Feliciano.. aprovou”.

O projeto de Decreto Legislativo nº 234/11, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO) visa sustar o parágrafo único do Art. 3° da resolução do CFP, que proíbe os psicólogos de oferecerem tratamento aos homossexuais. “Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”, diz o parágrafo.

Ele também susta o artigo Art. 4° que diz “Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.

Azevedo explica que o projeto não se trata de curar os gays, ressaltando que ela não é enquadrada na lista de doenças pela Organização Mundial de Saúde. E afirma que a comissão também não pertence a Marco Feliciano (PSC-SP).

O colunista da Veja classificou tais notícias como "militância política em redação". “Cada um que tivesse as suas convicções, mas o compromisso tinha de ser com o fato, segundo valores, a saber: defesa da democracia, do estado de direito, da economia de mercado”.

“Era proibido, por exemplo, mentir, simplificar ou trapacear em nome do bem da humanidade. Jornalista reporta o que vê – alguns opinam. Mas sem inventar o que não existe num caso ou noutro”.

O texto foi aprovado por votação simbólica e tem a intenção de devolver a autonomia profissional, sob a justificativa de que “O Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, por intermédio do questionado ato normativo, extrapolou o seu poder regulamentar”.

Antes de virar lei, o projeto deverá ainda seguir para a Comissão de Seguridade Social e Família e para a Comissão de Constituição e Justiça para, então, chegar ao plenário da Câmara para apreciação dos outros deputados.

CRÉDITOS - THE CHRISTIAN POST

Reinaldo Azevedo, da Veja, critica protestos no Brasil

A onda de protestos que aconteceu nessa segunda feira em todo o país foi o assunto central e todos os veículos de imprensa e também das redes sociais. Apesar do grande número de manifestações a favor desses protestos, que tomaram as ruas das principais capitais do país, surgiram várias avaliações negativas de pessoas contrárias a esses movimentos, como o jornalista Reinaldo Azevedo, que teceu uma série de críticas à organização dos protestos.

Em seu blog, o colunista da revista Veja fez uma série de comentários sobre o assunto ao longo do dia, ressaltando sobretudo a postura adotada por muitos manifestantes, como o incêndio de veículos no Rio de Janeiro e a invasão de prédio públicos, e também a ação da polícia em relação às pessoas presentes nos protestos.

- A sede de um banco foi invadida, e os móveis e cadeiras foram usados numa grande fogueira. Um coquetel molotov foi lançado contra o prédio, e uma sala sofreu um princípio de incêndio. Uma pessoa levou pelo menos um tiro com bala de verdade – relatou o jornalista, que completou com uma crítica à polícia.

- A Polícia Militar do Rio, é visível, ficou completamente rendida – que afirmou também, sobre os protestos no Rio, que a polícia não atua, enquanto “vândalos continuam em ação”.

Além de afirmar que a polícia está sendo omissa em sua tentativa de conter os manifestantes, Azevedo criticou também supostos líderes do Movimento Passe Livre que, segundo ele, estariam irritados com a mudança de foco dos protestos, que tiveram como foco inicial o recente aumento das tarifas de ônibus em São Paulo, mas acabaram se tornando uma grande comoção nacional contra não apenas as tarifas do transporte coletivo, mas os gastos pra a Copa do Mundo e outros usos dados ao dinheiro público.

Outra crítica do jornalista foi às reações dos manifestantes diante da presença de membros da imprensa nos protestos, sobretudo em relação à Rede Globo.

- Por mais que a cobertura das TVs, especialmente da Globo, sejam simpáticas aos que protestam, não tem jeito: os manifestantes, pouco importa a pauta, não gostam da imprensa – afirmou.

- Em São Paulo, milhares de manifestantes se dirigiram para as imediações da sede da Globo e recitaram palavras de ordem contra a emissora. Em Brasília, quando perceberam que um repórter da Globo entrava num link ao vivo, mandaram ver num refrãozinho: “Globo fascista/ falso moralista”. – relatou o jornalista, que por várias vezes classifica os manifestantes como vândalos, e destacou a presença de pessoas nos protestos portando bandeiras do PSTU, do PCO e de um movimento ligado ao PSOL.

- Os bandos ligados à extrema esquerda querem porque querem mortos e feridos. Isso justifica a sua luta. Suas ideias sempre se alimentaram do sangue dos idiotas, dos inocentes úteis e dos culpados inúteis. – declara o jornalista.

Por Dan Martins, para o Gospel+

Marco Feliciano quer votar projetos sobre o casamento gay e afins.

Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) do projeto de lei apelidado “cura gay”, o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) deverá por em pauta outros projetos polêmicos.

Há na lista de propostas a serem apreciadas, três projetos polêmicos: a criminalização da heterofobia; o plebiscito sobre o casamento gay; e a regulamentação da prostituição como profissão.

De acordo com o jornalista Lauro Jardim, da revista Veja, Feliciano tem frisado que esses projetos não são de sua autoria, e sua atitude de colocá-los em pauta visa à desobstrução da agenda da CDHM.

Jardim diz que o pastor tem explicado que a responsabilidade pelos projetos é de seus antecessores: “Esse pessoal monitorava os projetos que iam de encontro aos interesses deles para levá-los à comissão e interromper a tramitação ou derrubá-los”, diz.

O pastor ressalta que a ideia é tirar projetos antigos da pauta para trazer novas discussões à CDHM: “Eu gostaria mesmo é de votar na Comissão projetos ligados a direitos humanos, que ajudem os índios, os quilombolas e a família”, afirmou.

CRÉDITOS - Por Tiago Chagas, para o Gospel+

Senador nega querer transformar manifestação em terrorismo.

O senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), atual ministro da Pesca, falou com o Gospel+ sobre o polêmico projeto de lei do Senado 728/2011, que prevê a tipificação do crime de terrorismo no Brasil.

Na justificativa do projeto, o Ministro Marcelo Crivella escreve que “a tipificação do crime ‘Terrorismo’ se destaca, especialmente pela ocorrência das várias sublevações [incitar à revolta, insurrecionar, revolucionar ou revoltar-se, segundo o dicionário Michaellis] políticas que testemunhamos ultimamente, envolvendo nações que poderão se fazer presente nos jogos em apreço, por seus atletas ou turistas”, apesar disso em nota o ministro afirma que não “há a mínima chance” dos protestos da população serem enquadrados como terrorismo.

Segundo o senador, o PL 728/2011 se propõe a cobrir uma brecha jurídica no país, que não possui um dispositivo abrangente na legislação para o crime de terrorismo, apesar de o Brasil reconhecer e assinar tratados internacionais sobre o tema.

Crivella diz que as manifestações sociais são legítimas e cita que elas não poderão ser enquadradas como terrorismo, citando como exemplo a Marcha para Jesus que da forma como o projeto foi interpretado pelos críticos do projeto, “também poderia vir a ser reprimida como manifestação terrorista”, apesar do Art. 4º da própria PL 728/2011 classificar como terrorismo apenas manifestações a fim de “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo”, o que não é acontece na Marcha para Jesus.

Em seu comunicado, o senador ainda afirma que as questões ligadas à suspensão do direito dos trabalhadores à greve durante o período de realização dos grandes eventos esportivos nacionais, prevista no projeto, foram excluídas do texto por serem necessárias maiores negociações com os representantes sindicais. Por fim o ministro destacou a grande importância de se ter maiores políticas contra terrorismo no Brasil.

Na íntegra do comunicado do senador Marcelo Crivella, a respeito do PL 728:

Caro Gospel+, primeiramente agradeço-lhe o interesse demonstrado pelo meu trabalho parlamentar, contudo, a sua dedicada análise sobre o Projeto de Lei de minha autoria, que dentre outras providências define o crime de Terrorismo, merece reparos.

Não há a mínima chance de as legítimas manifestações populares ocorridas nos últimos dias virem a ser futuramente enquadradas como crime de terrorismo, caso o projeto venha a ser aprovado, como ocorreu, por unanimidade, na Comissão pela qual já passou. Isso seria o mesmo que cogitar, que aprovado o projeto, a “Marcha para Jesus”, cuja realização anual é considerada como o maior evento cristão do mundo, também poderia vir a ser reprimida como manifestação terrorista.

Aliás, a lei que institui essa data também é de minha autoria. Gospel+, em razão da característica pacificidade do nosso povo, que repercute em nossas relações internacionais, não possuímos definição jurídica consensual sobre o terrorismo, embora o Brasil tenha ratificado tratados internacionais reputando certos atos como de caráter terrorista ou destinados a frustrar seu financiamento ou limitar deslocamento de suspeitos. Mas isso não impede que tenhamos a consciência de que eventos do porte dos que estaremos sediando doravante possam encorajar atos de terrorismo, como o ocorrido nas Olimpíadas de 1972, na Alemanha, em que onze atletas israelenses foram feitos reféns e depois mortos pelo grupo palestino “Setembro Negro”.

Seria uma ingenuidade crer na impossibilidade de atentados contra as inúmeras delegações internacionais que recepcionaremos. Mais do que isso, seria uma irresponsabilidade. Nosso despreparo jurídico para o enfrentamento desse fenômeno é evidente. Embora a Constituição Federal considere o repúdio ao terrorismo como princípio que deve reger nossas relações internacionais (art. 4º, inc. VII) e esse crime como inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 5º, inc. XLIII), não possuímos tipificação satisfatória para combatê-lo. O único tipo penal aproximado que possuímos é da época do regime militar, inserido na Lei de Segurança Nacional. Mencionada definição legal, concebida para atender ao quadro político instalado nos anos de chumbo, não contempla toda a complexidade do problema, razão pela qual pretendo, com o Projeto, criar novo tipo penal, que tenha como condutas nucleares “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado”.

Gospel+, essa é a conduta nuclear, ou seja, a descrição da conduta exigida do agente para considerá-la injusta, passível de merecer condenação. A manifestação, por motivação ideológica, religiosa, política ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo, tem que ser destinada provocar ou infundir terror ou pânico generalizado. Ademais, e isso passou despercebido por você, para melhor delineamento da conduta injusta que se objetiva reprimir, restringimos o modus operandi dessa atemorização à ofensa à integridade física ou privação de liberdade, hipóteses nas quais não se enquadram os democráticos movimentos sociais que temos assistido, que não têm qualquer viés partidário, são manifestações espontâneas.

Tais delineamentos estão em consonância com as convenções sobre terrorismo ratificadas pelo Brasil e com a Carta de 1988, que considera o crime de terrorismo inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Quanto às limitações ao direito de greve, apenas no curto período de realização dos jogos internacionais, concordei com a supressão do tema do projeto, por crer que ele exige maior interlocução com as diversas organizações sindicais.

Prezado Gospel+, espero que esses meus necessários esclarecimentos sirvam para aplacar suas preocupações e daqueles que a compartilham. No dia 29 próximo quero participar da Marcha para Jesus em São Paulo. Convido a você para estar comigo. Venha tranquilo, com projeto ou sem ele não correrá risco de ser tachado de terrorista.

Grande abraço e obrigado pela atenção que dedicou ao estudo e à divulgação dessa importante proposta legislativa, que é o Projeto de Lei do Senado nº. 728, de 2011.

CRÉDITOS - Por Renato Cavallera, para o Gospel+

Haddad e Alckmin anunciam redução das tarifas para R$ 3 em SP

Valor passa de R$ 3,20 para R$ 3 e vale para ônibus e trens do Metrô e CPTM

Proposta sobre 'cura gay' é aprovada em comissão presidida por Feliciano

FLÁVIA FOREQUE
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

Sob o comando do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou nesta terça-feira (18) projeto que permite aos psicólogos promover tratamento com o objetivo de curar a homossexualidade.

A proposta, conhecida como "cura gay", terá que passar ainda por outras duas comissões da Casa: Seguridade Social e Constituição e Justiça. Se aprovada em ambas, segue para o plenário da Câmara.

A votação foi simbólica: durante o debate, apenas os deputados Simplício Araújo (PPS-MA) e Arnaldo Jordy (PPS-PA) discursaram contrários ao texto. Araújo tentou adiar a votação com pedidos de leitura da ata da última sessão e retirada do projeto da ata --ambos foram rejeitados.

Em sua fala, Araújo lembrou os protestos que reuniram milhares de pessoas nas ruas ontem, em diversas capitais do país. Em Brasília, manifestantes chegaram até o Congresso Nacional - entre os protestos, houve gritos contrários a Feliciano e a outros políticos do Legislativo, como o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

"A Casa deve acordar para o que aconteceu ontem nas ruas, ao que está acontecendo nesse país. Essa aqui é uma prova que nós estamos muito longe de entender o que a sociedade realmente quer discutir aqui dentro dessa Casa", afirmou, sendo aplaudido por alguns presentes.

Araújo anunciou ainda que vai recorrer à Presidência da Câmara para anular a votação da proposta. Ele alega que Feliciano fez uma manobra regimental irregular para colocar a matéria em discussão. "Esse projeto é eleitoreiro, não atinge o clamor das multidões que tomam as ruas", disse.

O projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), suspende dois trechos de resolução instituída em 1999 pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia). O primeiro trecho sustado afirma que "os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades".

A proposta aprovada hoje anula ainda artigo da resolução que determina que "os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".

Na justificativa do documento, Campos afirma que o conselho "extrapolou seu poder regulamentar" ao "restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional".

A votação é uma vitória da bancada evangélica, que tenta avançar com o projeto há dois anos.

Durante o debate, manifestantes exibiram cartazes com frases contrárias ao texto. "Não há cura para quem não está doente", dizia um deles.

HISTÓRICO

Desde o mês passado, a votação foi adiada ao menos cinco vezes, por diferentes motivos - desde falta de quórum a pedido de vistas de congressista.

O relator do texto na Comissão de Direitos Humanos, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), foi favorável ao projeto. "A Psicologia é uma disciplina em constante evolução e tem diversas
correntes teóricas, sendo difícil determinar procedimentos corretos ou não, metodologias
de trabalho apropriadas ou não", afirma o deputado em seu relatório.

"É direito do profissional conduzir sua abordagem conforme a linha de atuação que estudou e prefere adotar. Também constitui direito do paciente buscar aquele tipo de atendimento que satisfaz seus anseios", completa ele.

Para Ferreira, a mudança na resolução do Conselho Federal de Psicologia reforça a "liberdade de exercício da profissão" de psicólogo.

A proposta é rejeitada pelo CFP. No ano passado, a entidade recusou-se a participar de uma audiência pública realizada na Câmara para debater o projeto. O conselho inclusive lançou uma campanha contra a ideia. A OMS (Organização Mundial de Saúde) deixou de considerar a homossexualidade doença em 1993.

POLÊMICA

Desde que assumiu o comando da comissão em fevereiro, o deputado Marco Feliciano enfrenta protestos de ativistas de direitos humanos que o acusam de racismo e homofobia. Ele nega. Uma das críticas dos ativistas é que o deputado beneficiaria os evangélicos na discussão da proposta na comissão.

No mês passado, em seu twitter, Feliciano defendeu a inclusão do projeto na pauta da comissão, afirmando que "não podemos fugir de assuntos como este". O deputado ainda criticou a cobertura da imprensa sobre o assunto.

"A mídia divulga um PL [projeto de lei] como "cura gay" quando na verdade ele não trata sobre isso, até porque homossexualidade não é doença", escreveu na ocasião. "Esse projeto protege o profissional de psicologia quando procurado por alguém com angústia sobre sua sexualidade", disse.

	Sergio Lima - 27.mar.2013/Folhapress
	O deputado Marco Feliciano (esq.) com o colega de Câmara Jean Wyllys, durante sessão da Comissão de Direitos Humanos

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CRÉDITOS - FOLHA

Protestos durante a Copa podem ser considerados terrorismo

A reação da classe política aos protestos da sociedade realizados nos últimos dias não demorou, e um projeto de repressão, de autoria dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA), apresentado em 2011 pode voltar à pauta do Congresso Nacional nos próximos dias.

O PL 728/2011 prevê que manifestações durante a Copa das Confederações, que está acontecendo este mês, e Copa do Mundo, que será realizada em 2014, sejam tratadas como atos de terrorismo e limita o direito dos trabalhadores à greve.

O texto do projeto na página do Senado diz que a lei “define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências”.

As penas previstas no projeto variam entre 15 a 30 anos, e especifica que questões ideológicas sejam enquadradas em crimes de terrorismo. Diz o texto do PL 728/2011: “Terrorismo. Art. 4º Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo: Pena – reclusão, de 15 (quinze) a 30 (trinta) anos”.

Na justificativa do projeto, os autores afirmam que “a tipificação do crime ‘Terrorismo’ se destaca, especialmente pela ocorrência das várias sublevações políticas que testemunhamos ultimamente, envolvendo nações que poderão se fazer presente nos jogos em apreço, por seus atletas ou turistas”. O dicionário Michaelis define sublevação, como “incitar à revolta, insurrecionar, revolucionar [...] revoltar-se”.

O projeto de lei contraria o artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito à livre manifestação nas ruas e praças públicas.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

A repercussão da existência do projeto nas redes sociais foi completamente adversa. Uma petição pública foi publicada através da ONG Avaaz, exigindo que o PL 728/2011 seja modificado.

Manifestantes criticaram o projeto classificando-o como autoritário: “Quando eles vão aprender que medidas totalitárias só irão piorar a situação (deles)?”, escreveu o internauta Fabiano Pereira, numa página no Facebook. “Isso é Brasil. Essas e outras baixarias vão acabar. O povo acordou!”, complementou Vinício Gollin Sena.

Segundo a Agência Senado, uma enquete com internautas detectou que a maioria das pessoas que souberam do projeto reprovaram a ideia. O levantamento foi realizado entre os dias 16 de abril e 1º de maio, e 67% das pessoas se colocaram contrários à proposta, e 33% se disseram favoráveis.

O sentimento de que a proposta não será levada adiante da maneira que está foi expressado pelo internauta Bruno Araújo: “Isso aí não vai sair do papel, e mesmo que por um acaso do destino acabe saindo, vai tomar uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) imediatamente”.

Por Tiago Chagas, para o Gospel+

Dilma e Blatter vaiados na abertura da Copa das Confederações

por Alexandre Lozetti e Leandro Canônico, Brasília, DF, do G1

A presidente da República, Dilma Rousseff, foi vaiada em rápida aparição no Estádio Nacional Mané Garrincha antes da partida entre Brasil e Japão, neste sábado, na estreia na Copa das Confederações. A presença dela foi anunciada pelo sistema de som logo depois que os jogadores das duas seleções entraram em campo. Ao lado dela, Joseph Blatter, presidente da Fifa, também foi alvo das manifestações da torcida.

O suíço fez um breve discurso, no qual se disse muito feliz e chamou os torcedores de “amigos do futebol”. Quando se referiu a Dilma, o estádio inteiro vaiou, a ponto de Blatter cobrar respeito do público.

– Amigos do futebol brasileiro, onde estão o respeito e o fair-play, por favor?

FONTE - VIOMUNDO

Sarney afirma ter 'pena de quem que não acredita em Deus'

Ao criticar o pedido do MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo à Justiça para que determine a supressão da frase “Deus seja louvado” das cédulas do real, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na foto, afirmou ter “pena do homem que na face da Terra não acredita em Deus".

Para ele, “é falta do que fazer” querer retirar a expressão das cédulas, porque “precisamos cada vez mais ter a consciência da nossa gratidão a Deus por tudo o que fez por todos nós humanos e criação do universo”. 

Por isso, no entendimento do senador, “não podemos jamais perder o dado espiritual”. 

Foi Sarney quem, em 1986, como presidente da República, mandou colocar a frase nas cédulas. 

TODOS OS CRÉDITOS PARA - PAULOPES

Projeto de lei que regula religião é chamado de 'indecente'

por Iara Farias Borges
da Agência Senado

Projeto de livre exercício de crença
desagradou até líderes religiosos

O projeto de lei que trata do livre exercício de crença e cultos religiosos (PLC 160/2009), do deputado George Hilton (PRB-MG), recebeu críticas dos participantes de audiência pública que discutiu o assunto na quinta-feira (23) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Apesar de apresentarem motivações diferentes, os representantes de diversas instituições religiosas e do governo manifestaram sua contrariedade à proposta e pediram sua rejeição.

Diante do resultado da audiência, o relator do projeto, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), disse que vai se reunir com a consultoria para decidir o rumo de seu relatório, que, segundo ele, pode ser pela rejeição da proposta. O senador pediu que representantes de congregações religiosas que não estiveram presentes à audiência enviem contribuições para a elaboração do relatório.

Na opinião do professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Antonio Cunha, o projeto de lei é “incorrigível”. Ele declarou que a regulação de crenças só é admitida quando há constrangimento ao direito dos cidadãos de professar sua fé ou quando existe controle estatal na área religiosa. Nenhuma dessas hipóteses, observou, é verificada no Brasil, uma vez que "o país é privilegiado quanto respeito à liberdade religiosa".

"O Brasil não está em nenhuma das duas situações. Trata-se, portanto, de uma situação esdrúxula", disse o professor.

Em sua opinião, o projeto é "mimético", por fazer uma adaptação apressada do tratado assinado entre o Brasil e a Santa Sé, em 2008; "indecente", por conferir privilégios a determinadas instituições religiosas sem que haja contrapartida ao interesse público; e "pueril", por tentar estender a outras instituições religiosas os benefícios recebidos pela Igreja Católica. Ele também discorda do artigo que prevê ensino religioso obrigatório, pois, em sua opinião, o dispositivo afronta a liberdade de opinião.

O representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Hugo Sarubbi, ressaltou que ter ou não uma crença está entre os direitos fundamentais do brasileiro. Em sua opinião, a proposta coloca este direito em segundo plano, ao permitir a "ingerência estatal no modo de professar a fé das pessoas". Em sua opinião, o projeto padece de vício de origem por ser “apressado, oportunista” e inadequado às diferentes instituições religiosas.

Para o representante da CNBB, a proposta é uma cópia do acordo realizado entre o Brasil e a Santa Sé, dois estados soberanos. Acordos e tratados internacionais são comuns, enfatizou, e o documento assinado não prejudica nenhuma congregação religiosa. Ele ainda ressaltou a importância das instituições religiosas quanto à assistência social, segundo ele atribuição do Estado que não é cumprida com eficiência.

"Um Estado que não consegue ministrar aula de Português e Matemática quer ingerir na fé?", questionou o representante da CNBB.

Com opinião similar, o representante da Federação Espírita Brasileira (FEB), Flamarion Vidal, relatou que as casas espíritas prestam assistência social porque o Poder Público não atende às necessidades básicas do cidadão. Segundo ele, as instituições religiosas são impedidas de fazer caridade em razão do preconceito de alguns gestores públicos. Por isso, ele defendeu a regulamentação da prestação de caridade pelas instituições religiosas, já que a Constituição estabelece a laicidade do Estado, mas não regula a atuação das instituições.

Para a coordenadora de Política de Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Marga Stroher, por não mencionar a laicidade do Estado, a proposta pode ameaçar a democracia e a liberdade religiosa no país.

Marga Stroher lembrou que o Brasil possui cerca de 15 milhões de cidadãos que se dizem ateus ou agnósticos, que em sua opinião acabam pagando pelos "privilégios" recebidos por entidades religiosas. Segundo ela, entidades recebem isenções, apesar de possuírem um “império midiático lucrativo”.

Ainda, em sua opinião, a educação religiosa deveria ser retirada da Constituição e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), pois é ministrada de forma confessional e a sua inclusão no currículo escolar é “interesseiro e direcionado à matriz católica”. Também a assistência espiritual em hospitais e presídios, segundo ela, não deve ser feita de forma massiva, mas quando é solicitada pela pessoa.

- Não é a religião que garante ética, bom caráter, uma formação adequada para o sujeito. O que vem em princípio é a nossa humanidade, isso que nos garante como seres éticos e comprometidos com a sociedade, com os semelhantes, com o próximo, e não como se um credo tornasse, automaticamente as pessoas melhores – afirmou.

Na opinião da representante da Igreja Presbiteriana Unida do Brasil (IPU), Cacilene Aparecida Nobre, a proposta poderá criar dificuldades entre as religiões em vez de respeito mútuo. Para ela, o projeto de lei pode ter sido apresentado para favorecer interesses pessoais, uma vez que a intervenção estatal nas crenças não vai contribuir para a valorização da vida e o respeito ao próximo.

A proposta não atende aos adeptos do candomblé, declarou o representante da religião de matriz africana, Francisco Aires Afonso Filho, uma vez que hão há uma hierarquia na estrutura dos centros e casas onde se realizam os rituais. Ele também observou que a previsão constitucional já garante a liberdade de crença e práticas religiosas, sem a necessidade de haver uma organização institucionalizada da crença.

Para o juiz Roberto Arriada Lorea, a Constituição já garante inviolabilidade de consciência e de crença. Ele acrescentou que o Estado não pode impor uma confissão religiosa às pessoas.

Em abril, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) cobrou a votação do PLC 160/2009, chegando a apresentar um pedido de tramitação em regime de urgência para a matéria. Suplicy pediu mais tempo para realizar uma nova audiência pública - a desta quinta-feira - e os líderes disseram que tentariam colocar a proposta em votação no prazo de 30 dias.

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PSC tenta barrar resolução que obriga casamento gay

A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga a todos os cartórios do Brasil a realizarem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo tornou-se alvo de uma ação do Partido Social Cristão (PSC).

O PSC, partido do pastor Marco Feliciano, entende que o CNJ extrapolou sua área de atuação, e entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a resolução do CNJ. A ação do PSC será analisada pelo ministro Luiz Fux.

“O CNJ não tem legitimidade para normatizar o tratamento legal das uniões estáveis constituídas por pessoas de mesmo sexo, sem a existência de legislação”, pontua a petição de mandado de segurança impetrada pelo PSC.

O presidente do CNJ é o ministro Joaquim Barbosa, que também preside o STF, e assinou a resolução que obriga todos os cartórios do país a realizarem o casamento gay. Segundo o PSC, houve “abuso de poder”, pois a criação de leis é prerrogativa do Poder Legislativo.

Entretanto, Barbosa alegou que a resolução do CNJ apenas tornava efetiva a decisão do próprio STF em 2011, que regulamentou a união estável entre casais homossexuais. Segundo Barbosa, o CNJ agora estava “removendo obstáculos administrativos de uma decisão do Supremo que é vinculante”, ou seja, válida para as demais esferas do Judiciário.

O ministro, muito elogiado pela sociedade por sua atuação no processo do mensalão, afirmou que não há necessidade de que o Congresso aprove uma lei específica sobre o casamento gay, pois o STF já definiu essa questão quando julgou o tema em 2011: “Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso”, disse.

Por Tiago Chagas, para o Gospel+

Juiz pede demissão para não ser obrigado a celebrar casamento gay

Um juiz de paz da cidade de Redenção, no Pará, pediu demissão do cartório onde trabalhava como voluntário para não ser obrigado a celebrar um casamento homossexual.

A opção por se afastar das funções se deu, legalmente, por questões pessoais. Entretanto, o juiz de paz José Gregório Bento, 75 anos, afirmou que “o casamento homoafetivo fere os princípios celestiais”, e que por isso preferia deixar de atuar no cartório.

Bento é pastor de uma congregação da Assembleia de Deus há mais de quarenta anos, e era voluntário do cartório há sete anos, de acordo com o G1. Para ele, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de obrigar todos os cartórios a realizarem o casamento civil de pessoas do mesmo sexo é inadequada: “Acho essa decisão horrível. Ela rompe com a constituição dos homens, mas não vai conseguir atingir a constituição celestial”, afirmou.

Segundo o pastor e ex-juiz, “Deus não admite isso [casamento gay]. Ele acabou com Sodoma por causa desse tipo de comportamento”, afirmou.

“Não há lei dos homens que me obrigue a fazer aquilo que contrarie os meus princípios. Existe ai uma provocação para um grande tumulto no nosso país. Deus fez o homem e a mulher para a procriação, para reproduzir. Não sei onde vai chegar isso”, disse, demonstrando preocupação com o tema.

Entretanto, o tabelião do cartório, Isaulino Pereira dos Santos Júnior, pediu ao juiz que permanecesse atuando em sua função: “Ele me pediu para eu ficar e disse que caso alguém solicitasse o pedido de casamento homoafetivo, outro juiz de paz seria chamado para realizá-lo. Mas aqui, graças a Deus, ainda não chegou ninguém pedindo o casamento homoafetivo”, disse.

Por Tiago Chagas, para o Gospel+

Movimento de apostasia defende laicidade do Estado argentino

do Opera Mundi

Com mais de 21 mil membros na rede social Facebook, o movimento Apostasia Coletiva organizou eventos nas principais cidades do país, entre 24 de março (data do aniversário do último golpe militar) e a semana santa, para que grupos de pessoas que querem anular seu batismo entreguem coletivamente o pedido às dioceses.

“É uma expressão coletiva de desacordo, de protesto”, aponta Andrés Miñones, do movimento Apostasia Coletiva, em entrevista a Opera Mundi. “O trâmite é pessoal, mas fazê-lo em conjunto ajuda a compartilhar as dificuldades e a aprender com a experiência de outras pessoas que já tramitaram a anulação de seu vínculo com a Igreja.” 

Andrés acredita que, com Francisco no Vaticano, a Igreja ganhou legitimidade para avançar sobre temas como aborto ou educação sexual para adolescentes em escolas públicas. “No entanto, as necessidades do país, como os direitos das mulheres, não devem mudar porque o papa é argentino”, acredita. “Queremos a possibilidade de um Estado laico, com maior separação da Igreja.”

Segundo dados do Questionário sobre Crenças e Atitudes Religiosas na Argentina, realizado pelo Conicet (equivalente ao CNPq) em 2008, 76,5% dos entrevistados se reconhecem como católicos. Ateus, agnósticos e pessoas que afirmam não ter religião aparecem em segundo lugar (11,3% dos entrevistados), seguidos por evangélicos, que somam 9% do total.

Para Fernando Lozada, um dos fundadores da Associação Civil Ateus de Mar del Plata, a apostasia é uma forma de retirar apoio à Igreja, que usa o número de fiéis na Argentina como justificativa para que o Estado sustente a instituição no país. “A Igreja legitima seu discurso com o argumento de que estão unidos ao país por uma tradição, que são parte dos processos de construção da nação. É falso. Muitas revoluções latino-americanas foram condenadas pela Igreja”, lembra. “E também se legitimam pela quantidade de fiéis que contabilizam em seus registros, para afirmar que o país é majoritariamente católico.” 

O artigo 2º da Constituição argentina dispõe sobre o dever do governo federal de “sustentar o culto católico apostólico romano.” As leis 21.540 e 21.950, ambas decretadas durante a última ditadura militar e vigentes até hoje, determinam que o governo deve pagar os salários e as aposentadorias de integrantes do clero. A remuneração mais alta, de arcebispos e bispos, é equivalente a 80% do salário de um juiz federal de primeira instância, enquanto os auxiliares recebem o equivalente a 70%. do mesmo. A educação confessional católica também é subsidiada pelo governo argentino.

Em um cenário onde a separação entre Igreja e Estado não é muito clara, a apostasia coletiva passou a ser um instrumento de ativismo pelo laicismo. “A ideia de apostatar em público e de forma coletiva é inspirar outras pessoas, romper com o medo, com a sensação de que a Igreja é muito poderosa e não pode ser enfrentada. É um movimento político, uma manifestação contra seus dogmas e sua participação nefasta na história”, explica Lozada. “Rompemos o vínculo com a Igreja porque fomos filiados a ela quando não tínhamos possibilidade de escolher. Filiar bebês a partidos políticos seria uma loucura, mas filiá-los à Igreja Católica, que também é política, parece ter mais aceitação.”

O músico Fabian Lap, que já preparou os documentos e planeja apostatar em breve, conta que há cinco anos passou da indiferença à vontade de anular seu batismo. Para ele, um papa argentino pode influenciar alguns debates sobre mudanças na legislação, mas não quer que isso seja feito em seu nome. “Não é um capricho, é uma decisão íntima. Não quero que me contem na base de apoio de uma instituição que se opõe aos direitos civis de todos que não nos sentimos representados por ela.”

Ele conta que entrou em contato com o movimento Apostasia Coletiva por meio de redes sociais e que as informações sobre os trâmites burocráticos que o coletivo disponibiliza ajudam a quem deseja apostatar. “É uma forma de gerar massa crítica para pressionar a laicização do Estado. Por mais delirante e utópico que seja, contem comigo”, afirma. 

Paola Raffetta sofreu na pele a interferência da Igreja Católica na esfera civil argentina. Ex-professora da Universidad del Salvador, instituição de ensino superior fundada pela Companhia de Jesus, ordem a que o papa Francisco pertence, ela foi demitida em 2009, 24 horas depois de aparecer nos meios de comunicação como uma das pessoas que participavam da primeira apostasia coletiva de Buenos Aires.

Atualmente Paola briga na Justiça para receber indenização pela demissão e o processo está na fase de apelação, segundo ela porque o valor fixado em primeira instância era muito inferior ao que corresponde em seu caso. Militante da Apostasia Coletiva, ela acredita que o maior desafio é fazer com que a Igreja se submeta à legislação civil na Argentina.

“Nós não queremos apenas que anulem nosso batismo, exigimos que nossos nomes sejam apagados dos registros da Igreja, em respeito à lei de Proteção de Dados Pessoais”, reclama Paola. Muitos apóstatas se queixam de que, mesmo após concluir o trâmite, seus nomes figuram em listas de paróquias com uma ressalva que informa que pediram a anulação de seu vínculo com a instituição. “São listas negras”, denuncia. 

Em uma resolução de outubro de 2010, a Direção Nacional de Proteção a Dados Pessoais considerou, baseada em uma interpretação da Corte Suprema espanhola, que as listas de apóstatas mantidas pela Igreja Católica na Argentina não configuram registros porque não estão sistematizadas, são dados espalhados pelas paróquias. Pela lei, partidos políticos, sindicatos e outras instituições só podem ter listas de seus membros, mas não está permitido que tenham o registro de quem não está vinculado a eles.

Paola também conta que existe uma dificuldade muito grande em fazer com que a Igreja informe quais dados sobre as apostasias estão em seu poder. “A instituição não dá a menor importância à lei civil, exceto para fazer oposição a temas pontuais, como o aborto ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.”

Como são trâmites descentralizados, que dependem de cada diocese, o movimento Apostasia Coletiva não tem números exatos sobre a quantidade de pessoas que, desde 2009, decidiram romper o vínculo com o catolicismo na Argentina. No entanto, Fernando Lozada afirma que a eleição de Francisco teve um impacto importante na procura por apostasias em Mar del Plata.

“Desde que Bergoglio chegou ao papado, organizamos apostasias permanentes, todas as quintas-feiras às 20h”, informa. A última, realizada depois de que o ex-arcebispo de Buenos Aires foi eleito papa, reuniu 240 pessoas, segundo os números da organização. Na mesma semana, houve eventos similares nas cidades de Buenos Aires e La Plata.

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